LGPD é a sigla que se refere à Lei Geral de Proteção de Dados, legislação brasileira que regulamenta o tratamento de dados pessoais e protege os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade de cada indivíduo.
Ainda que esteja em vigor desde o ano de 2020, restam dúvidas quanto aos seus princípios e as práticas que se adequam às suas exigências. Para entender melhor como funciona a LGPD, Priscilla Machado, CLO da Scooto, explica o que é a Lei Geral de Proteção de Dados e como a Scooto cumpre seus requisitos.
O que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma lei brasileira que regulamenta a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais. Criada em 2018, a lei tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade dos indivíduos, bem como garantir a segurança e a confidencialidade das informações pessoais.
A LGPD se aplica a todas as empresas, organizações e entidades que tratam dados pessoais, sejam elas públicas ou privadas, o que inclui desde empresas de pequeno porte até grandes corporações, além de órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos.
Em suma, a lei visa proteger a privacidade das pessoas no Brasil e é imprescindível que as empresas se adequem às suas disposições para garantir a segurança dos dados pessoais.
As principais características da LGPD
Algumas medidas que se adequam a LGPD são...
- O princípio da transparência, que obriga as empresas a informar claramente aos indivíduos sobre como os seus dados serão tratados;
- O princípio da finalidade, que proíbe o tratamento de dados pessoais para finalidades incompatíveis com as informadas ao titular;
- O princípio da adequação, que determina que os dados devem ser tratados de forma adequada às finalidades para as quais foram coletados.
- Realizar uma avaliação de impacto de segurança (AIS) para identificar os riscos associados ao tratamento de dados pessoais;
- Criar políticas e procedimentos internos para garantir a conformidade com a lei;
- Treinar o time sobre a LGPD e as boas práticas de tratamento de dados pessoais;
- Implementar medidas de segurança para proteger os dados pessoais contra vazamentos, roubos e outras formas de violação.
Como a Scooto cumpre a LGPD?
Na Scooto, garantir a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados no trato de informações de clientes é prioridade. Para garantir essa adequação à LGPD, realizamos uma série de ações, que incluem a identificação e o mapeamento dos dados pessoais que coletamos, armazenamos e processamos.
Além disso, revisamos todos os nossos contratos e atualizamos nossas políticas de privacidade e de segurança da informação, a fim de garantir que estejam em conformidade com a lei. Nos preparamos para lidar com incidentes de segurança, adotando um plano de ação para mitigar os riscos e notificar as autoridades e os titulares dos dados, se necessário. A conscientização do time também é uma medida adotada para garantir que todas as áreas estejam cientes das regras e responsabilidades estabelecidas pela LGPD, e atuem de acordo com as boas práticas de proteção de dados.
Priscilla Machado, CLO da Scooto.
