LGPD é a sigla que se refere à Lei Geral de Proteção de Dados, legislação brasileira que regulamenta o tratamento de dados pessoais e protege os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade de cada indivíduo.
Ainda que esteja em vigor desde o ano de 2020, restam dúvidas quanto aos seus princípios e as práticas que se adequam às suas exigências. Para entender melhor como funciona a LGPD, Priscilla Machado, CLO da Scooto, explica o que é a Lei Geral de Proteção de Dados e como a Scooto cumpre seus requisitos.
O que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma lei brasileira que regulamenta a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais. Criada em 2018, a lei tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade dos indivíduos, bem como garantir a segurança e a confidencialidade das informações pessoais.
A LGPD se aplica a todas as empresas, organizações e entidades que tratam dados pessoais, sejam elas públicas ou privadas, o que inclui desde empresas de pequeno porte até grandes corporações, além de órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos.
Em suma, a lei visa proteger a privacidade das pessoas no Brasil e é imprescindível que as empresas se adequem às suas disposições para garantir a segurança dos dados pessoais.
As principais características da LGPD
Algumas medidas que se adequam a LGPD são...
O princípio da transparência, que obriga as empresas a informar claramente aos indivíduos sobre como os seus dados serão tratados;
O princípio da finalidade, que proíbe o tratamento de dados pessoais para finalidades incompatíveis com as informadas ao titular;
O princípio da adequação, que determina que os dados devem ser tratados de forma adequada às finalidades para as quais foram coletados.
Realizar uma avaliação de impacto de segurança (AIS) para identificar os riscos associados ao tratamento de dados pessoais;
Criar políticas e procedimentos internos para garantir a conformidade com a lei;
Treinar o time sobre a LGPD e as boas práticas de tratamento de dados pessoais;
Implementar medidas de segurança para proteger os dados pessoais contra vazamentos, roubos e outras formas de violação.
Como a Scooto cumpre a LGPD?
Na Scooto, garantir a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados no trato de informações de clientes é prioridade. Para garantir essa adequação à LGPD, realizamos uma série de ações, que incluem a identificação e o mapeamento dos dados pessoais que coletamos, armazenamos e processamos.
Além disso, revisamos todos os nossos contratos e atualizamos nossas políticas de privacidade e de segurança da informação, a fim de garantir que estejam em conformidade com a lei. Nos preparamos para lidar com incidentes de segurança, adotando um plano de ação para mitigar os riscos e notificar as autoridades e os titulares dos dados, se necessário. A conscientização do time também é uma medida adotada para garantir que todas as áreas estejam cientes das regras e responsabilidades estabelecidas pela LGPD, e atuem de acordo com as boas práticas de proteção de dados.