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LGPD: entenda como a lei protege seus dados pessoais

Você já deve ter visto, ao acessar algum site, a opção de aceitar ou rejeitar cookies. Ou, talvez, tenha recebido um e-mail marketing de uma loja ou marca com a seguinte frase ao final: “Deseja cancelar o recebimento destes e-mails?”. Pois é, essas são algumas situações de interação entre empresa e consumidor em que a Lei Geral de Proteção de Dados está presente.

Em geral, a lei foi sancionada para proteger dados pessoais, que são constantemente solicitados e armazenados por empresas e instituições, desde as informações mais simples e corriqueiras, como números de telefone e endereços de e-mail cadastrados em sites, até as mais completas, como RG, CPF e dados sensíveis, como biometria, origem racial, etc. A lei conta com princípios básicos que regem também a prospecção desses dados, sendo necessário que a organização apresente finalidade, adequação e necessidade para coletá-los.

Ao contrário do que muitos pensam, a LGPD não garante a total privacidade dessas informações, mas a regulamentação no seu gerenciamento e proteção em suas transações. Para fins de consumo, por exemplo, como marketing, a lei permite que os dados fornecidos sejam utilizados, desde que haja o consentimento prévio de seu titular e que a utilização esteja enquadrada dentro de suas demais exigências. 

Como funciona a Lei Geral de Proteção de Dados de empresa para empresa?

Nas integrações Business to Business, ou seja, negócios entre empresas, também é necessário que o tráfego desses dados seja feito dentro das conformidades legais. Mas, para que isso aconteça, as empresas devem estabelecer formas de garantir o pleno controle sobre a administração das informações pessoais compartilhadas dentro de sua cadeia B2B, e adotar ações que adequem suas atividades às normas previstas pela lei, como, por exemplo, a revisão de seu banco de dados atual; a criação ou atualização de termos de uso e políticas de privacidade, e a orientação e treinamento dos profissionais envolvidos na captação e tratamento dessas informações.

Na prática, além dos controles jurídicos como o contrato de confidencialidade, a Scooto também traz transparência no mapeamento da operação, definindo quais serão os dados acessados e a finalidade do trabalho com eles. As ferramentas auditáveis e controles de acesso, como autenticação de dois fatores, mesmo IP e reconhecimento facial ou de voz, são também ações de monitoramento adotadas para garantir a proteção das informações sigilosas de nossos clientes.